Política de Privacidade e Cookies
Esta Política descreve como os dados pessoais eventualmente fornecidos por meio deste site são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O conteúdo está sujeito a revisão.
1. Controladora dos dados
A controladora dos dados é Eduarda Bezerra, Advogada Criminalista, inscrita na OAB/RN 19.951, na qualidade de pessoa física.
Contato para assuntos de privacidade: adveduardabezerra@gmail.com — WhatsApp (84) 99948-1480.
ATUALIZAR dados da controladora quando houver CNPJ.2. Dados coletados
Este site é estático e de caráter meramente informativo. Não há cadastro nem coleta automática de dados pessoais em servidores próprios. Os dados pessoais somente são tratados quando você voluntariamente entra em contato, podendo incluir:
- nome;
- número de telefone/WhatsApp;
- endereço de e-mail;
- informações que você opte por compartilhar na mensagem (assunto e descrição da solicitação).
O formulário de contato deste site não envia dados a servidores próprios: ele apenas monta uma mensagem e direciona você ao WhatsApp, cujo tratamento é regido pela política de privacidade do respectivo aplicativo.
3. Finalidade do tratamento
Os dados eventualmente fornecidos são utilizados para:
- responder a solicitações de contato e de orientação jurídica;
- viabilizar o agendamento de atendimento;
- cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
4. Base legal
O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular e, quando aplicável, na execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual prestação de serviços, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD.
5. Cookies
Utilizamos apenas cookies/armazenamento estritamente necessários ao funcionamento do site. Atualmente, o único item armazenado localmente no seu navegador é o registro da sua escolha quanto ao aviso de cookies (aceitar ou recusar). Não utilizamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros sem o seu consentimento.
ATUALIZAR esta seção caso venham a ser adicionados serviços de analytics/terceiros.6. Compartilhamento de dados
Os dados não são comercializados. Eventual compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao atendimento da solicitação, ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.
7. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais, sendo adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para sua proteção.
DEFINIR prazo de retenção específico com a Eduarda.8. Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
9. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail adveduardabezerra@gmail.com ou pelo WhatsApp (84) 99948-1480.
10. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomenda-se a consulta periódica a esta página.
Última atualização: a definir.
Este site tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta de serviços nem promessa de resultado.